Politca de Privacidade Ivare
Termo de Aceite 1. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade.
Ao utilizar nossos Aplicativos Web e App do IA Cinturão, desenvolvidos e
de propriedade física, lógica e intelectual única e exclusiva da IVARE
(empresa de direito privada, portadora do CNPJ 03.758.308/0001-99 com
sede em Uberlândia-MG) doravante, denominada Desenvolvedora a qual, terá
os Aplicativos Web e App doravante, denominados: Serviços. Você concorda
também, que ao aceitar e utilizar os Serviços através: CONSEP - Conselho
Comunitário de Segurança Pública do Prata é uma associação de privada de
segurança e ordem pública sob o CNPJ nº 03.929.367/0001-82– com sede Rua
Alagoas, 147 – Prata - MG - CEP 38.140- 000 – email
consepdepratamg@gmail.com, doravante denominada LICENCIADA. Prefeitura
Municipal da Cidade do Prata sob o CNPJ nº 24.021.677/0010-65 com sede a
Praça XV de Novembro, 35 - Prata, MG, 38140-000 doravante denominada e
caracterizada para todos os efeitos como AVALISTA DA LICENCIADA. COOPRATA
Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata Ltda sob o CNPJ nº
24.021.677/0009-21 R. Padre Ângelo Feo – Prata -MG - CEP 38140-000
doravante denominada e caracterizada para todos os efeitos como AVALISTA
DA LICENCIADA. Sindicato Rural do Prata sob 18.255.224/0001-00 Praça
Getúlio Vargas, 365, cx. postal 39, Centro 38140-000 Prata, MG doravante
denominada e caracterizada para todos os efeitos como AVALISTA DA
LICENCIADA. doravante todos denominados {Cinturão do Prata}, estará
sujeito à nossa Política de Privacidade, que abrangem o modo como
coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos suas informações
pessoais. Você concorda que, ao clicar em “Cadastre-se agora”, ou em um
botão semelhante para se registrar, acessar ou utilizar nossos Serviços
(descritos abaixo), você está concordando, plenamente, em celebrar um
contrato legalmente válido com {Cinturão do Prata}para utilização dos
Serviços. Caso não concorde com este contrato (“Contrato” ou “Contrato do
Usuário”), NÃO clique em “Cadastre-se agora” (ou semelhante) e não acesse
ou, de outra forma, utilize nossos Serviços. Se desejar rescindir este
contrato, a qualquer momento, bastará encerrar a sua conta, cessando-se
assim, a utilização total dos nossos Serviços. Reitera-se que a não
utilização dos serviços aqui definidos isenta a {IVARE} e {Cinturão do
Prata} de qualquer responsabilidade (civil ou criminal), junto ao USUÁRIO
e TERCEIROS. 2 Serviços Este Contrato aplica-se aos aplicativos web, app,
agregados, comunicações e outros serviços relacionados a {Cinturão do
Prata} que declaram ser oferecidos a seu critério de acordo com este
Contrato (“Serviços”), incluindo a coleta externa de dados para esses
Serviços, como nossos anúncios e os plugins. As pessoas cadastradas em
nossos Serviços são denominadas “Usuários”. Você está celebrando este
Contrato com a {Cinturão do Prata} (designado também como “nós” e “nos”)
para uso do Aplicativo Web e/ou App versões Android ou Apple doravante
denominados App {Cinturão do Prata}, app {Cinturão do Prata}, APP
{Cinturão do Prata} conforme, regras e critérios exclusivos da {Cinturão
do Prata} Como Usuário dos nossos Serviços, a coleta, o uso e o
compartilhamento dos seus dados pessoais ficarão sujeitos a esta Política
de Privacidade e suas atualizações conforme, critério exclusivos da
{Cinturão do Prata}. 1.1. Ao utilizar os serviços disponibilizado pela
{Cinturão do Prata}, confirmo que li, compreendi, concordo e aceito os
termos e políticas aplicáveis, ficando a eles vinculado, registrando o
consentimento para tratamento dos dados nos termos da lei. 2. Termos
Técnicos e Termos Estrangeiros. ● Software: É um programa com uma
determinada funcionalidade que você utiliza via celular /smartphone,
smarttv, tablet, PC, ou qualquer outro dispositivo eletrônico. ●
Plataforma: É um conjunto de aplicações que o usuário irá baixar,
cadastrar e utilizar para o acesso ao serviços da {Cinturão do Prata}. ●
Inteligência Artificial: São sistemas ou máquinas que imitam a
inteligência humana para executar tarefas e podem se aprimorar
iterativamente com base nas informações que coletam. ● Servidores: É um
computador com maior poder de processamento, armazenamento,
disponibilização de dados e segurança ● Dados pessoais anonimizados: É um
dado que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que a partir de
meios técnicos, passam a garantir a desvinculação dele a essa pessoa. ●
Chat: Canal de comunicação do usuário com a Central de Segurança do
Bairro 3. Sobre o APP do {Cinturão do Prata}. 3.1. É uma plataforma de
Interação e Integração dos Serviços Digitais da {Cinturão do Prata}
3.1.1. Botão de Pânico Silencioso com geolocalização e informações do
morador para identifica-lo, quando o botão for acionado em casos de
sequestro, roubo e cárcere privado. 3 3.1.2. Denunciar às autoridades
Incêndios e Inundações na zona urbana e rural com geolocalização. 3.1.3.
Publicação de comunicados importantes da {Cinturão do Prata} com opção de
comentários e Like. 3.1.4. Compartilhamento no mapa da cidade, entre
todos os usuários comunicando eventos (buraco na rua, item depredado,
pessoa acidentada, etc) 3.1.5. Chat de comunicação do Usuário com a
{Cinturão do Prata} 4. Da Propriedade Intelectual. 4.1. A {Cinturão do
Prata} possui todos os direitos, títulos e interesses no conteúdo e
imagens ficando com a {Desenvolvedora} toda tecnologia e seus
desdobramentos relacionada aos direitos de propriedade intelectual. 4.2.
O Usuário não poderá usar a plataforma de qualquer maneira ou para
qualquer finalidade que não seja expressamente permitida por esta
Licença. Não será permitida a tentativa de modificar, distribuir,
alterar, adulterar, vender, locar, sublocar, emprestar, engenharia
reversa, reparar ou criar trabalhos derivados. 4.3. Reservamo-nos todos
os direitos não expressamente concedidos sob este Termo, inclusive, sem
limitação, direitos de titularidade, direitos de propriedade intelectual,
direitos morais, direitos autorais e todos os demais direitos referentes
ao app {Cinturão do Prata} e aos itens relacionados direta ou
indiretamente, inclusive toda e qualquer cópia que tenha sido feito do
app {Cinturão do Prata}. 4.4. O Usuário não poderá usar qualquer marca,
nome, marca de serviço ou logomarca de titularidade da {Cinturão do
Prata}, {Desenvolvedor} e/ou seus parceiros, exceto se previamente
autorizado por escrito. 5. Do Serviço. 5.1. O serviço é prestado por meio
de uma plataforma com base em Inteligência Artificial da disponibilizada
pelo Desenvolvedor à {Cinturão do Prata}. 5.2. O serviço disponibilizado
pelo app {Cinturão do Prata} tem o intuito de integrar e melhorar a
comunicação entre Usuários e a {Cinturão do Prata} aumentando a sensação
de segurança, se for devidamente utilizado. 5.3. Como usuário do Serviço,
você concorda que somente fornecerá conteúdos e informações que não
violem a lei ou os direitos de terceiros (inclusive direitos de
propriedade intelectual). Você também concorda que as suas informações de
perfil serão verídicas. 5.4. Podemos alterar, remover, incluir ou
cancelar integral ou parcialmente qualquer Serviço. 5.5. Nós podemos
alterar, suspender ou interromper parcial e/ou totalmente qualquer um de
nossos Serviços sem aviso prévio. 4 5.6. Não somos responsáveis pela
indisponibilidade do Serviço, em virtude de problemas de rede, ausência,
oscilações da internet, mal uso, e dispositivos não homologados que
estejam fora do padrão das agências reguladoras, como ANATEL e outras
pertinentes. 5.7. Não nos comprometemos em armazenar ou continuar
exibindo informações ou conteúdos por você publicados. A {Cinturão do
Prata} não é um serviço de armazenamento. Você concorda que não temos a
obrigação de armazenar, manter ou fornecer a você uma cópia de conteúdos
ou informações que você ou terceiros fornecerem, exceto na medida exigida
pela legislação em vigor e conforme indicado na nossa Política de
Privacidade. 5.8. Ressalta-se que, não são admitidos abusos de poder,
discriminação, discurso de ódio, fake News e/ou qualquer outra ação
/termos contrários as leis vigentes. 5.9. Fica o Usuário ciente que, a
{Cinturão do Prata} e a Desenvolvedora não são responsáveis por qualquer
dano indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa exemplar
(incluindo danos por lucros cessantes, perda de receitas, clientes,
oportunidades, fundo de comércio, uso ou dados) e fenômenos da natureza,
ainda que uma parte tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais
danos. 6. Do Proprietário. 6.1. O acesso ao App da {Cinturão do Prata} é
proibido a menores de 18 anos de idade. 6.2. O Usuario é responsável e
responde civil e criminalmente por todas as informações fornecidas. 6.3.
Ao utilizar direta e/ou indiretamente o App da {Cinturão do Prata}, o
Usuário declara para todos os fins, ser responsável por manter a
confidencialidade de sua conta e de sua senha, sendo pessoal e
intransferível, restringindo o acesso ao seu dispositivo, bem como aceita
a responsabilidade direta e indireta por todas as atividades que ocorram
ao amparo da sua conta ou senha bem como da falta destes. 6.4. O Usuário
é responsável por comunicar para a {Cinturão do Prata} via e-mail
andre@baduydesenvolvimento.com.br sobre qualquer problema e/ou anomalias
que tenha conhecimento. 7. Dos Dados Coletados. 7.1. Para que a prestação
desse serviço possa ser disponibilizado pelo {Cinturão do Prata}, a mesma
solicita e precisa coletar durante todo o processo os seguintes dados
pessoais do Usuário:: ● Dados do Pessoais: Nome Completo, Email, Celular,
Dt Nascimento, ● Local: Logradouro, Número, Bairro, Cidade, UF, Latitude,
● Foto: Foto para o perfil de usuário; ● Placa: Placa do veículo que
dirige. 7.2. Todas as informações referentes à proteção dos dados
pessoais encontram-se descritas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 5 8. Da
Revogação. 8.1. O Proprietário pode, a qualquer tempo e direito,
solicitar à {Cinturão do Prata} a revogação deste serviço, por meio do
TERMO DE REVOGAÇÃO. 8.2. Os prazos para a resposta são: ● A revogação
será analisada em 72 horas úteis, a partir do recebimento da solicitação.
9. Da Legislação. 9.1. A {Cinturão do Prata} garante que os serviços
estão em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 e o Código Civil (Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) Política
de Privacidade Esta Política de Privacidade apresenta informações sobre
tratamento de dados, abrangendo mais não se limitando à coleta, uso,
armazenamento, tratamento, proteção e eliminação dos dados pessoais dos
Titulares cadastrados neste app, doravante denominado apenas Usuários,
disponibilizado pelo app {Cinturão do Prata}, doravante denominada apenas
por {Cinturão do Prata}, com a finalidade de demonstrar absoluta
transparência quanto ao assunto e esclarecer sobre os dados que são
coletados, a finalidade da coleta e os direitos dos titulares a respeito
de suas informações pessoais. Ao realizar o tratamento desses dados, a
{Cinturão do Prata} age na condição de Controlador, conforme exigido pela
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018). A
política de privacidade está baseada nas boas práticas da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018), do Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e das demais leis
complementares. 1. Dados Pessoais Coletados 1.1. O Usuário, através do
app {Cinturão do Prata}, autoriza e disponibiliza o uso dos dados. A
falta destes indisponibiliza e inviabiliza a prestação de serviço: Dados
do Pessoais: Nome Completo, Email, Celular, Dt Nascimento, Logradouro,
Número, Bairro, Cidade, UF, foto, placa de veículo 6 2. Tratamento dos
Dados Pessoais 2.1. Os dados pessoais coletados neste serviço tem as
seguintes finalidades e tratamentos: Dados Pessoais Base Legal Finalidade
Nome Completo, Celular, E-mail; Endereço (Logradouro, Número, Bairro,
Cidade, UF, foto, Dt Nascimento, Placa de Veículo Necessário para a
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
(Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018) - A identificação do Usuário, para fins
de relacionamento e identificação com {Cinturão do Prata} e demais
usuários do App {Cinturão do Prata} para que nada seja feito de forma
anônima coibindo discriminação, discurso de ódio entre outros que atentam
contra a lei e a ordem. - A identificação do Usuário, para fins de
relacionamento e evitar Trotes Virtuais e Fake News no atendimento da
equipe de segurança em caso do botão de Pânico, Incêndio e registro de
ocorrências. 3. Compartilhamento dos Dados 3.1. A {Cinturão do Prata}
poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com entidades acadêmicas
para fins exclusivos de pesquisa e fornecedores de serviços que oferecem
suporte à nossa plataforma, como de tecnologia, análises inteligentes,
sistemas de identificação, bases de dados e armazenamentos. Firmamos
contratos de proteção e de uso adequado das suas informações pessoais com
os nossos fornecedores de serviços ativos. 3.2. Poderá haver o
compartilhamento de dados pessoais entre outras instituições públicas que
tenham por função: a) Segurança pública; b) Defesa nacional; c) Segurança
do Estado; 7 d) Atividades de investigação e repressão de infrações
penais. 4. Segurança dos Dados 4.1. Os dados pessoais dos Usuários são
transferidos e armazenados em servidores homologados pela Desenvolvedora,
seguindo os principais protocolos de segurança e criptografia. 4.2. A
{Cinturão do Prata} zelará em alinhamento com a LGPD pela manutenção de
medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma
de tratamento incoerentes com a LGPD. 4.3. Em conformidade ao art. 48 da
Lei nº 13.709, a {Cinturão do Prata} comunicará ao Usuário e à Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário. 5.
Direitos dos Titulares de Dados 5.1. A {Cinturão do Prata} assegura aos
Usuários da plataforma os direitos de titular previstos no art. 18 da
LGPD. Dessa forma, você poderá a qualquer tempo, exercer seu direito à: ●
Confirmação da existência de tratamento; ● Acesso aos dados; ● Correção
de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; ● Anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na lei; ● Portabilidade dos dados a outro
fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo
com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos
comercial e industrial; ● Eliminação dos dados pessoais tratados com o
consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da
Lei; ● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
Controlador realizou uso compartilhado de dados; ● Informação sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da
negativa; ● Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da
LGPD. 6. Término do Tratamento dos Dados Pessoais 6.1. Os dados pessoais
coletados do Usuário serão utilizados e armazenados temporariamente
durante a vigência deste termo com as finalidades elencadas na presente
Política de Privacidade sejam atingidas. 6.2. Os dados fornecidos pelo
Usuário, como: Nome Completo, Email, Celular, Dt Nascimento, Logradouro,
Número, Bairro, Cidade, UF, foto, placa de veículo 8 serão mantidos
enquanto a relação contratual perdurar, e ainda após o término da
contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de
fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. 6.3. Após o
período de armazenamento dos dados pessoais, estes poderão ser excluídos
de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses
legalmente previstas no art. 16 da LGPD. 6.4. A revogação deste serviço
disponibilizado pela {Cinturão do Prata} poderá ser realizada conforme
descrito no Termo de Revogação do Serviço. 7. Alteração desta Política de
Privacidade 7.1. A {Cinturão do Prata} poderá exercer o direito a seu
termo de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento,
então, é recomendável que o Usuário revise-a com frequência. As
alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua
publicação na plataforma. 7.2. Quando realizadas alterações os usuários
serão notificados, e nos casos em que necessite o consentimento do
Usuário, será apresentado novo termo de aceite com as devidas mudanças.
7.3. Eventuais discordâncias quanto a alteração, o Usuário possui a
liberdade de revogar, a qualquer tempo e mediante requerimento, o
consentimento do tratamento dos dados e o serviço prestado via este
serviço pela {Cinturão do Prata}. 8. Meio de Comunicação 8.1. A {Cinturão
do Prata} disponibiliza o e-mail do nosso Encarregado de Proteção de
Dados Pessoais para que você possa entrar em contato conosco para exercer
seus direitos de titular: (DPO AME) – consepdepratamg@gmail.com (DPO
IVARE) – dpo@ivare.com.br 9 Termo de Revogação do Serviço O Proprietário
e Titular dos dados e/ou preposto, doravante denominado apenas por
Usuário que outrora aceitou o Termo de Uso e Política de Privacidade,
consentiu e concordou, de forma livre, gratuita, informada e inequívoca,
o livre acesso nestes termos a {Cinturão do Prata}, doravante denominada
apenas por {Cinturão do Prata}, vem por meio desta, solicitar o Termo de
Revogação do Serviço App {Cinturão do Prata}. Conforme disposto no Termo
de Uso, “O Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar à {Cinturão do
Prata} a revogação do serviço prestado via App {Cinturão do Prata}”.
Ressalta-se que apenas o Proprietário pode revogar o serviço realizado
pela {Cinturão do Prata}. Os prazos para a resposta ao Termo de Revogação
são: ● A revogação será analisada em 72 horas úteis, a partir do
recebimento do presente termo. ● A remoção da {Cinturão do Prata} no
acesso app {Cinturão do Prata} se dará em até 72 horas após a análise. 10
Tratamento dos Dados Pessoais O tratamento dos dados pessoais feito pela
{Cinturão do Prata} envolve operações de coleta, produção, avaliação,
utilização, processamento e armazenamento. A {Cinturão do Prata} não tem
qualquer responsabilidade sobre lentidão, falta de conectividade, má
qualidade das imagens e defeitos nos dispositivos e infraestrutura.
Ressalta-se que não existe base legal para o tratamento de dados pessoais
realizados para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional;
segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de
infrações penais, ou seja, a LGPD não se aplica às imagens,
eventualmente, tratadas. (Art. 4º, III, Lei nº 13.709/2018) Término do
Tratamento dos Dados Pessoais Conforme termo de aceite, os dados pessoais
coletados do Usuário são utilizados e armazenados durante o tempo
necessário para a prestação de serviço realizado via App {Cinturão do
Prata} ou para que as finalidades elencadas na Política de Privacidade
sejam atingidas, considerando os direitos dos Titulares e dos
Controladores. Os dados fornecidos pelo Usuário, como: Nome Completo,
Email, Celular, Dt Nascimento, Logradouro, Número, Bairro, Cidade, UF,
foto, placa de veículo serão mantidos enquanto a relação contratual
perdurar, e ainda após o término da contratação para cumprimento de
obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do
artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. Decorrido o prazo de 72 horas após
análise realizada pela {Cinturão do Prata} do presente termo, os dados
pessoais fornecidos pelo usuário poderão ser excluídos de nossas bases de
dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no
art. 16 da LGPD. Efeitos da Revogação A partir do prazo estipulado para a
remoção do acesso aos serviços do App {Cinturão do Prata}, não haverá
qualquer relação de prestação de serviço quanto ao projeto App {Cinturão
do Prata}. O Proprietário fica ciente, desde já, que não terá qualquer
tipo de acesso ao App {Cinturão do Prata} Meio de Comunicação Nossas
informações de contato, podem ser através da Sede da {Cinturão do Prata}.
11 Para avisos legais ou serviços referentes ao processo, escreva para os
seguintes endereços. { Rua Alagoas, 147 – Prata - MG - CEP 38.140-000-
consepdepratamg@gmail.com }
